Política de Privacidade

 Em conformidade com as obrigações legais aplicáveis, o Gabarito Educação cumpre com a obrigação de informar a finalidade do uso dos Dados Coletados pela instituição e os direitos que têm as Pessoas Físicas (PF) Titulares desses dados.

Esta Política de Privacidade é suplementada por outras Políticas, Processos e Boas Práticas que são utilizadas internamente no Gabarito Educação.

Recomendamos que a Política de Privacidade que segue abaixo seja lida com atenção.

Em caso de dúvida ou preocupação a respeito do tratamento dos Dados Pessoais, o Titular dos Dados Pessoais (Titular) pode contatar o Encarregado de Dados do Gabarito Educação por meio dos Canais de Privacidade abaixo identificados.

Responsável dos Dados Pessoais Coletados

INOVA SISTEMA DE ENSINO LTDA, instituição inscrita no CNPJ/MF sob o n° 31.205.330/0001-47, com sede na Av. Rondon Pacheco, 2000, 2º andar – Bairro Lídice, Uberlândia – MG, CEP 38.400-050, é responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais.

Objetivos desta Política

O Gabarito Educação emprega os melhores esforços para fornecer medidas de proteção adequadas em todas as suas operações e para implementar as políticas e os procedimentos mais consistentes, efetivos e rigorosos. Por reconhecer a importância da privacidade do Titular dos Dados, o Gabarito Educação criou esta Política para informar a respeito das condições sob as quais a Instituição trata e protege seus Dados Pessoais. Esta Política também descreve os direitos e canais de contato em caso de haver necessidade de realizar qualquer pergunta relacionada aos Dados Pessoais do Titular.

1. Conceitos

Para melhor entendimento desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições para as expressões abaixo:

ALUNO: é a Pessoa Física matriculada nos cursos ofertados pelo Gabarito Educação.

ANPD (AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS): órgão brasileiro de administração pública, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território brasileiro.

DADO PESSOAL: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Os dados pessoais incluem: Nome e sobrenome; Idade (Data de Nascimento); Endereço; E-mail; Endereço de IP; Cargo em exercício; Número de Identidade: CPF, RNE, Número de Passaporte, entre outros.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: segundo a legislação brasileira, um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no computador ou dispositivos móveis por meio do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do usuário.

COLETA:  para fins desta política, é o processo de recolhimento de Dados Pessoais.

COLABORADOR: refere-se ao membro da liderança, ao ocupante de funções gerenciais, empregado direto e indireto, contratados, estagiários e jovens aprendizes que estão desenvolvendo atividades no Gabarito Educação.

CONTROLADOR: Pessoa Física ou Jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

DATA PROTECTION OFFICER (DPO): também chamado de Encarregado de Dados, é o responsável por coordenar e por assegurar a conformidade com a Política de Proteção de Dados e requisitos legais/regulamentares locais aplicáveis, também, atua como o canal principal com os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD.

FORNECEDOR: Pessoa Física ou Jurídica que oferece um determinado produto ou serviço para o Gabarito Educação.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

PARCEIRO DE NEGÓCIO: pessoa física ou jurídica que estabelece acordo de cooperação com o Gabarito Educação para atingir interesses de negócio em comum.

TRATAMENTO: refere-se a toda operação realizada com Dados Pessoais desde o momento da coleta.

TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos Dados Pessoais para finalidades determinadas.

TITULAR DOS DADOS PESSOAIS (Titular): Pessoa Física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

Coleta dos Dados Pessoais

O Gabarito Educação coleta e trata os seus Dados Pessoais em diferentes etapas na sua operação.

Os dados cadastrados e coletados serão incorporados a registro eletrônico interno do Gabarito Educação, o qual será o Controlador e responsável dos dados.

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, bastando, para tanto, entrar em contato conosco. O pedido será avaliado dentro das considerações constantes no tópico “Exercício de seus direitos decorrentes da LGPD” desta Política de Privacidade.

1. Alunos e seus responsáveis: esta seção indica como o Gabarito Educação trata os dados dos Alunos e seus responsáveis.

• Objetivo do Tratamento de Dados Pessoais:
• Execução dos serviços prestados pelo Gabarito Educação aos Alunos;
• Organização, gestão financeira, cobrança e emissão de notas fiscais do Gabarito Educação;
• Segurança pessoal e patrimonial;
• Transferência de alunos para outras escolas;
• Suporte psicológico para Alunos e seus responsáveis;
• Divulgação de resultado dos Alunos nos vestibulares;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Informar sobre as novidades, conteúdos, notícias e demais eventos que possam ser de seu interesse.

• Como os Dados são Coletados: os dados dos Alunos e seus responsáveis são coletados por meio:
• do site do Gabarito Educação https://gabaritoeducacao.com;
• de formulários e documentos entregues pelos Alunos ou seus responsáveis nas secretarias das unidades;
• de formulários eletrônicos enviados aos Alunos ou seus responsáveis pelo Gabarito Educação;
• de assistente virtual para atendimento dos Alunos e seus responsáveis;
• de gravação de imagens nas unidades ou durante aulas online;
• de laudos médicos, quando necessário, entregues nas secretarias das unidades pelos responsáveis dos Alunos somente com a finalidade de atendimento de alguma necessidade educacional especial.

• Dados Pessoais Coletados: Os seguintes Dados Pessoais podem ser coletados dos Alunos: Nome, endereço completo, sexo, data e local de nascimento, número RG e CPF, telefone, e-mail, fotos, informações educacionais. Informações de saúde. Imagens de câmeras. Os seguintes Dados Pessoais podem ser coletados dos responsáveis: Nome, endereço completo, sexo, data e local de nascimento, telefone, e-mail, número RG e CPF, informações sobre renda.

1. Interessados nos cursos do Gabarito Educação: Esta seção informa como são tratados os Dados Pessoais em relação às Pessoas Físicas que se interessam pelos cursos oferecidos pelo Gabarito Educação.

• Objetivo do Tratamento:
• Identificar interessados em participar no concurso de bolsas no Gabarito Educação;
• Contatar e atender os responsáveis pelos Alunos que estão interessados em cursos do Gabarito Educação e formalizar a matrícula;
• Divulgar o Gabarito Educação e suas atividades.

• Como os Dados são Coletados: o Gabarito Educação coleta este tipo de Dados Pessoais por meio de:
• Contato direto dos responsáveis pelos Alunos junto às unidades;
• Preenchimento de formulário eletrônico pelos Alunos ou seus responsáveis no Portal de Inscrição do Processo Seletivo.

• Dados Pessoais Coletados: o Gabarito Educação coleta os seguintes Dados Pessoais dos possíveis Alunos: Nome, endereço completo, sexo, data e local de nascimento, número RG e CPF, telefone e-mail, informações educacionais. Os seguintes Dados Pessoais podem ser coletados dos responsáveis: Nome, endereço completo, sexo, data e local de nascimento, telefone, e-mail, número RG e CPF, informações educacionais e profissionais.

1. No momento de participar de um processo de recrutamento e seleção do Gabarito Educação: Esta seção informa como são tratados os Dados Pessoais em relação às Pessoas Físicas que são candidatas a uma vaga, participam de um evento de recrutamento ou passam por um processo de avaliação pelo Gabarito Educação ou alguma empresa terceirizada.

• Objetivo do Tratamento:
• Avaliar candidatos que se candidatam a uma vaga na instituição;
• Manter uma base de dados de currículos em caso de futura abertura de vagas no Gabarito Educação.

• Como os Dados são Coletados: o Gabarito Educação coleta este tipo de Dados Pessoais por meio de:
• Contato direto com o site do Gabarito Educação opção Trabalhe Conosco;
• Alguma indicação pessoal;
• Curriculum entregue (tanto em meio físico como em meio digital) nas unidades do Gabarito Educação;
• Indicação de prestadores de serviço, por exemplo: empresas de anúncio de vagas em aberto como Indeed e LinkedIn.

• Dados Pessoais Coletados: o Gabarito Educação coleta os seguintes Dados Pessoais: nome, e-mail, dados telefônicos, cidade e estado, dados de estudo, histórico empregatício.

1. Contratação do Colaborador e Processamento da Folha de Pagamento: esta seção detalha como são tratados os Dados Pessoais no momento de contratação de pessoa física como empregado registrado.

• Objetivo do Tratamento:
• Cadastro e controle dos colaboradores do Gabarito Educação;
• Processamento da Folha de Pagamento dos colaboradores;
• Envio de informações de rendimentos e retenções para preparar a DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) e outras obrigações legais;
• Processamento de benefícios dos colaboradores: saúde e transporte;
• Seguir todos os requerimentos regulatórios trabalhistas e sindicais aplicáveis;
• Controle de ponto;
• Segurança pessoal e patrimonial.

• Como os Dados são Coletados: os colaboradores, no momento da contratação, fornecem os Dados Pessoais para o Departamento de Recursos Humanos do Gabarito Educação. Gravação de imagens nas unidades ou durante aulas online. Controle de ponto por meio de relógios de ponto;

• Dados Pessoais Coletados: Gabarito Educação coleta todos os dados requeridos legalmente para a ficha de registro e mais as movimentações da folha de pagamento: Nome, data de admissão, cargo, salário, dias de pagamento, forma de pagamento, Dados Bancários, Jornada de trabalho, telefone de contato, sindicato, contribuição sindical, endereço, CEP, Estado Civil, Escolaridade, Sexo, Data de Nascimento, Natural/UF, Nacionalidade, ano de chegada se for estrangeiro, RG/RNE, CNH, CPF, CTPS, Serie/UF/Emissão, PIS, Número de Certificado Militar, Categoria, Título de Eleitor, Zona/UF/Seção, Nome do Cônjuge, Nome do Pai, Nome da Mãe, Dados de Dependentes Legais, Assistência Médica, Seguro de vida, Vale Transporte. Qualquer documento em conformidade com as Leis Trabalhistas Brasileiras. Biometria e imagens de câmera de TV.

1. Contratação de Fornecedores, Prestadores de Serviço e Parceiros de Negócio: esta seção detalha como são tratados os Dados Pessoais coletados dos representantes de fornecedores, prestadores de serviço e parceiros de negócio.

• Objetivo do Tratamento de Dados Pessoais:
• Cotação de fornecedores, prestadores de serviço e parceiros de negócio;
• Manter dados cadastrais atualizados para futuros contatos;
• Formalização contratual.

• Como os Dados são Coletados: o Fornecedor do produto ou serviços encaminha Dados Pessoais dos representantes legais e operacionais à área do Gabarito Educação que solicitou a cotação no momento em que houver uma necessidade em particular.

• Dados Pessoais Coletados: o Gabarito Educação coleta os seguintes Dados Pessoais dos Diretores, Sócios e/ou responsáveis da conta do Fornecedor ou Prestador de Serviço: nome, e-mail corporativo e telefone. Para fornecedores que sejam Pessoas Físicas podem ser capturados: nome, CPF, data de nascimento, estado civil, telefone, e-mail e dados bancários. Imagens de câmeras de TV apenas para prestadores de serviços que se envolvam em atividades educacionais.

1. Acesso à página  https://gabaritoeducacao.com e redes sociais: esta seção detalha como são tratados os Dados Pessoais de internautas que entram em contato com o Gabarito Educação pela página de internet e redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube).

• Objetivo do Tratamento de Dados Pessoais: orientação a pessoas que visitam a página de internet ou redes sociais;
• Como os Dados são Coletados: os dados são coletados quando um internauta acessa a página de internet do Gabarito Educação e redes sociais inscritas (Facebook, Instagram e Youtube);
• Dados Pessoais Coletados: o Gabarito Educação coleta os seguintes Dados Pessoais: nome, e-mail e telefone e campo livre para mensagem com solicitações.

Uso de Cookies:

O Gabarito Educação não utiliza cookies para facilitar a navegação e a interação dos usuários no endereço da internet do Gabarito Educação:  https://gabaritoeducacao.com

Base legal para tratamento de Dados Pessoais

O Gabarito Educação realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em correspondência com as bases legais estabelecidas pela LGPD e de forma adequada e compatível com a finalidade da sua coleta. O Gabarito Educação trata Dados Pessoais:

• Na gestão do relacionamento contratual com o associado que contrata os serviços do Gabarito Educação;
• No legítimo interesse do Gabarito Educação ou de terceiros, desde que os requisitos legais para tanto sejam atendidos;
• Em conformidade com certas obrigações legais ou regulatórias;
• Para proteção do crédito;
• Quando for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral,
• Com base no prévio consentimento do Titular, caso, sob certas circunstâncias, o consentimento seja solicitado.

Compartilhamento de Dados Pessoais

O Gabarito Educação restringe o acesso dos Dados Pessoais do Titular somente aos seus profissionais devidamente autorizados que precisem ter conhecimento sobre tais dados para processar e fornecer o(s) serviço(s) solicitado(s).

O Gabarito Educação não divulgará os Dados Pessoais coletados a terceiros não autorizados. No entanto, a instituição pode compartilhar estes Dados Pessoais:

• Com prestadores de serviços autorizados, como consultores nas áreas de tecnologia e informática; que suportam a instituição para o fornecimento dos serviços. Nesses casos, será garantido que os seus Dados Pessoais sejam tratados apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com a finalidade informada.

Os prestadores de serviços do Gabarito Educação não estão autorizados a utilizar e/ou divulgar seus Dados Pessoais, exceto para prestar os serviços em nome da instituição ou para cumprir obrigações legais. Estes prestadores de serviços somente utilizarão os Dados Pessoais do Titular de acordo com as instruções emitidas pelo Gabarito Educação e em conformidade com as finalidades mencionadas nesta Política.

• Com um sucessor ou comprador em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou operação similar e somente ocorrerá se a parte recebedora dos dados possuir uma Política de Privacidade e demais práticas com termos consistentes a esta Política de Privacidade.
• Para cumprir uma lei, regulamento e/ou ordem judicial.
• Para responder solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional.
• Para fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos do Gabarito Educação, inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas.
• Para proteger os interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos colaboradores do Gabarito Educação.

Caso Você tenha alguma dúvida sobre com quem seus dados são compartilhados, entre em contato conosco através no contato indicado abaixo, no tópico “Onde buscar informação adicional”.

Armazenamento dos Dados Pessoais

O Gabarito Educação armazena os Dados Pessoais coletados nas bases da instituição, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e a sua confidencialidade:

• Somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para os quais foram coletados, observados os eventuais prazos legais e a necessidade do Gabarito Educação defender-se em processos.
• Eventualmente, os Dados Pessoais coletados poderão ser mantidos por um período superior, por motivo de leis ou regulamentos aplicáveis. Ao final do prazo e da necessidade legal, os Dados Pessoais coletados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada com a finalidade de obtenção de estatísticas.
• Os Dados Pessoais capturados poderão ser armazenados em empresa de terceiro contratado para esse fim, seja ele situado no Brasil ou no exterior.
• Os Dados Pessoais poderão ser armazenados por meios de computação em nuvem e/ou outros meios que surjam no futuro, com o objetivo de melhoras e aperfeiçoar as atividades, respeitando os níveis de segurança e boas práticas do mercado.

Dados Pessoais Sensíveis

Os Dados Pessoais Sensíveis são capturados de acordo com a finalidade para o respectivo tratamento, de acordo com as exigências legais e com base legal prevista na LGPD ou com o seu consentimento prévio, específico e destacado para finalidades específicas sob as condições descritas nesta Política.

Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

Os Dados Pessoais de menores de idade são capturados de acordo com a finalidade para o respectivo tratamento, de acordo com as exigências legais e sempre com a autorização de um dos pais ou responsável legal.

Transferência Internacional de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais coletados podem ser transferidos para destinatários localizados fora do Brasil e autorizados a realizar serviços que forem contratados pelo Gabarito Educação. Caso haja transferência internacional, serão adotadas medidas necessárias para assegurar as garantias adequadas para a proteção dos Dados Pessoais coletados de acordo com a LGPD e em observância às proteções descritas na presente Política.

Exercício de seus direitos decorrentes da LGPD

O Titular de Dados Pessoais tem os seguintes direitos frente aos controladores dos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de Tratamento: o Titular dos Dados Pessoais pode solicitar ao Gabarito Educação uma confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo processados;
• Acesso aos Dados Pessoais: o Titular pode solicitar ao Gabarito Educação quais Dados Pessoais armazena sobre ele;
• Correção de Dados Pessoais: o Titular pode solicitar a correção ou complementação de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Para isso, é necessário encaminhar alguma evidência legítima que comprove a forma correta do Dado Pessoal;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação:
  • Entrar em contato com o Gabarito Educação para solicitar a exclusão dos Dados Pessoais do Titular. E caso os mesmos não impactem no oferecimento dos serviços e atendam prazos legais, seguiremos com sua exclusão. Contudo, caso sejam informações essenciais para o funcionamento, a instituição poderá anonimizar os dados de modo que não seja possível identificar o Titular.
  • Solicitar a anonimização dos Dados Pessoais do Titular: será avaliada a possibilidade de realizá-la sem que isso impacte no oferecimento dos serviços para o Titular.
  • Requerer a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, desde que não conflite com normas, regulamentos e leis de cada jurisdição: o Titular será informado que o fornecimento dos serviços pelo Gabarito Educação e a relação contratual com o Titular poderão ficar prejudicados pela impossibilidade de tratamento dos dados.
• Informação de Compartilhamento dos Dados Pessoais: sempre que não houver algum impedimento jurídico, o Titular pode solicitar ao Gabarito Educação que informe com quais terceiros e porque compartilha seus Dados Pessoais.
• Revogação: caso o Titular tenha dado consentimento para tratamento dos seus Dados Pessoais, ele pode solicitar a revogação desde que não impossibilite o uso das funcionalidades do serviço oferecido, a não ser que o serviço seja encerrado;
• Portabilidade: direito de solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais que o Gabarito Educação tem e o direito de transmitir a terceiros a referida cópia.

Onde buscar informação adicional

Caso exista algum problema, dúvida, reclamação ou pedido a respeito do tratamento dos Dados Pessoais, o Titular pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) que é a Comp9 Consultoria Empresarial e Treinamento Ltda representada por Sergio Woisky, pelo seguinte e-mail

rb.21g.otirabagobfsctd@edadicavirp

ou por meio de carta para o seguinte endereço:  Av. Rondon Pacheco, 2000, 2º andar – Bairro Lidice, Uberlândia – MG, CEP 38.400-050.

Mudanças a esta Política de Privacidade

O Gabarito Educação pode alterar essa Política de Privacidade a qualquer momento. Por favor, verifique essa página regularmente para garantir que esteja atualizada. 

Para Você ficar sabendo das atualizações, o Gabarito Educação alterará a data de revisão constante nesta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 26/08/24.

Disposições Gerais

Caso algum ponto desta política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou por decisão judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Esta política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de Uberlândia/MG para dirimir qualquer questão e/ou controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial, contratual ou funcional pela legislação aplicável.

A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade com esses sites e seus conteúdos.